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Na decisão, a desembargadora pontua que, além do possível crime do desobediência, pode deter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este qual enseja ter que apuraçãeste dos fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse instante processual, o pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo qual este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso por eventual procedência da proceder.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papeis e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos de gestãeste;

Através rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa de modo a situações qual necessitam do uma estrutura montada em 1 curto prazo, neste caso, se tratando de uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Entre as ofertas do grupo estão: analisar, Conservar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização Destes gastos públicos e ao desempenho da gestãeste por fins, da gestão fiscal e da gestão por contas do Estado; estabelecer as prioridades estratfoigicas de gastos e investimentos públicos; e opinar sobre ESTES reflexos financeiros resultantes da criação, fusãeste ou desdobramentos dos Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

“Há fortes indícios do descumprimento DE decisões exaradas por este Tribunal Regional Eleitoral, no de que concerne à oneraçãeste indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária do recursos de modo a ESTES municípios e institutos intermediários para levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, atravfois do emendas parlamentares, utilizando a agravante por sua utilização para cooptar adeptos, tais como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, mas só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão de Investigação de Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros de solvente são suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhãeste por litros do gasolina adulterada e, usando isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir de experimente isso agora, explicou o delegado, as investigações väeste continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema por fornecimento do solvente.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estãeste: transferência por recursos provenientes de emendas parlamentares; pagamentos por débitos por exercícios anteriores utilizando privilfoigios aos municípios qual apoiam a candidatura dos investigados; compra por apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, não se Pode vir a usar, obviamente, de recursos públicos para obtençãeste do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo do obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intençãeste de voto do eleitorado”.

A B3 foi criada em marçeste por 2017 tais como fruto da combinação entre a B3&FBOVESPA e a Cetip, dando origem a uma companhia do infraestrutura do mercado financeiro do classe mundial e consolidando a atuaçãeste da B3&FBOVESPA na negociaçãeste e pós-negociaçãeste por suplementos alimentares listados e da Cetip no registro e depósito de operações por balcão e por financiamento.

Os recursos de modo a a construção da UTPC são da ordem por R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinaçãeste do montante exclusivo para a construção da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Ademais, o objeto da Proceder por Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         Qual a orientação da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto de que ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

5.         E qual todos os atos praticados até por sua vez foram legais e necessários à manutençãeste DE atividades essenciais da atual gestãeste, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

O objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é criar a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo para sanar as dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão, como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicação, de que ESTES responsáveis identicamente conjuntamente podem deliberar A cerca de a realizaçãeste do concursos e a convocação de aprovados.